Formada “Comissão do Endividamento”

comissãoEm 1993, uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, instalada pelo Requerimento nº 92/1993, buscou apurar as causas do endividamento agrícola à época, em razão da situação de dificuldade pela qual passavam os produtores rurais.

Foi a partir do Relatório Final desta Comissão que surgiram os benefícios da Securitização e posteriormente do PESA.

Sem a formatação destas importantes formas de renegociação das dívidas rurais, a agropecuária corria grande risco de ficar inviabilizada.

Agora, 25 anos depois, uma nova Comissão, Coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), pretende apurar a nova situação de endividamento pela qual os produtores rurais estão passando, bem como outros assuntos relevantes, como a bitributação.

Veja o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados que instituiu a Comissão:

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