Atendendo pleito dos produtores de leite brasileiros, o Ministério da Fazenda anunciou esta semana que as dívidas de crédito rural oriundas do financiamento da pecuária leiteira tiveram seu vencimento prorrogado para 30 de março deste ano.
O produtor interessado na renegociação deve dirigir-se ao Banco do Brasil onde a operação foi contratada e declarar seu interesse no alongamento da dívida. O banco analisará caso a caso.
Se o gerente recusar ou dificultar a contratação do alongamento, sugerimos entregar pedido por escrito e protocolar na agência ou enviar pelo correio com aviso de recebimento. Esta medida resguardará o direito do produtor, em eventual discussão judicial.
A medida gera um fôlego extra para o produtor do setor leiteiro, que está vivendo uma situação financeira muito negativa. O preço pago pelo leite, para muitos produtores, está abaixo do custo de produção. Um dos fatores que contribui para esta situação é a entrada de leite do Uruguai no Brasil, aumentando o produto disponível e diminuindo o preço.
A Comissão Externa do Endividamento, coordenada pelo Deputado Jerônimo Goergen, tem debatido esta e outras questões em suas reuniões e já apurou, preliminarmente, esta situação prejudicial ao produtor causada pela importação excessiva do produto.
FRANCISCO TORMA, advogado
AgroLei 