O BNDES divulgou recentemente a Circular 46/2018, que cria linha de crédito para a quitação de dívidas de produtores rurais e cooperativas, originárias do crédito rural ou de operações junto à fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras (desde que usadas para o pagamento de dívidas rurais anteriores).

Esta nova linha de crédito tem prazo de 12 anos para pagamento, incluídos até três anos de carência. Os encargos consistem na TLP + 1,5 a.a. para o BNDES e até 3% a.a. para a instituição financeira credenciada. Considerando a projeção da TLP, os encargos totais aproximam-se hoje de 12% ao ano.

O produtor interessado deve manifestar interesse na linha de crédito até 28 de dezembro de 2018, para efetivar a contratação até 28 de junho de 2019.

Esta operação tem sua sistemática ainda desconhecida pela maioria dos bancos. Muitos produtores têm narrado dificuldade em articular a contratação deste financiamento em suas agências.

Entretanto, nossa recomendação é que o produtor não perca o prazo para manifestar o interesse na adesão, a fim de garantir o direito futuro de contratar. Para tanto, disponibilizamos modelo de requerimento a ser protocolado no banco. Este modelo é a base para o requerimento do produtor, devendo ser devidamente complementado com as informações do interessado, da instituição e das dívidas.

Baixe o modelo clicando no link: REQUERIMENTO

por Francisco Torma, advogado agrarista.