por JOÃO VICENTE ZBOROWSKI BAZZAN*

INTRODUÇÃO

Uma redução na renda dos agricultores familiares que tem sua base de atividade na produção de grãos vem ocorrendo nos últimos anos, fato que podemos relacionar com o baixo nível de diversificação, reduzido grau de valor agregado dos produtos e baixa integralização entre produção animal e vegetal.

Em contraponto a esse cenário, podemos constatar um aumento na procura por produtos agropecuários com valor agregado pelo intermédio da classificação, padronização, embalamento, processamento agroindustrial, desenvolvimento de produtos saudáveis e ecológicos, além de formas diferenciadas de valorizar culturas e tradições.

A Agricultura Familiar começou a ganhar importância na década de 90, pois houve naquela época um reconhecimento de sua importância na criação do processo de desenvolvimento mais igualitário e sustentável, originando assim políticas públicas específicas. Assim surgem discussões sobre a agregação de valor às matérias-primas agropecuárias, através do aprimoramento da própria agricultura familiar buscando a sua consolidação e aumento da renda dos produtores. Desta forma a unidade familiar tem uma alternativa para seu fortalecimento.

O governo, assim, passou a desenvolver políticas públicas que implicam no crescimento continuado da renda, PIB, produção e produtividade e do mercado interno, onde a agricultura familiar incrementa sua renda, integra-se sustentavelmente e diversifica suas atividades agropecuárias, além de industrializar e comercializar seus produtos. A redução dos custos de agroindustrialização, produção, melhorias dos processos de comercialização ajudam na inserção competitiva dos agricultores familiares no mercado.

A Agroindústria familiar caracteriza-se por ser uma unidade de processamento de alimentos localizada essencialmente em localidades rurais, podendo ser de um ou mais agricultor familiar. Utilizando-se de tecnologias simples, estão sempre em busca de adequação e/ou adaptação em relação aos custos e quantidades de produtos processados. As matérias-primas utilizadas são sempre provenientes da produção familiar do próprio agricultor ou associados, podendo haver busca de matérias-primas em outros produtores, de forma a complementar a produção. As agroindústrias proporcionam também o resgate de saberes e práticas tradicionais, uma vez que a mão-de-obra, e também sua gestão, são constituídas pelas famílias proprietárias. A geração de renda das agroindústrias se dá pela comercialização dos produtos em mercados, tanto a nível municipal quanto a nível estadual e federal através dos selos de qualidade.

ASPECTOS LEGAIS

A maioria das agroindústrias começam suas atividades às margens dos aspectos legais, comercializando seus produtos de forma informal. Nesta fase os produtores ganham experiência na atividade, desde comercialização, tipos de produtos e formas de preparação. Mas quando a atividade passa a ser parte do sistema de produção familiar e gera renda, o produtor tende a formalizar sua atividade.

A legalização da agroindústria começa pela elaboração de um projeto técnico, com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), plantas, memorial descritivo das instalações, rótulos, e dos produtos para a inspeção sanitária; plantas do sistema de tratamento de resíduos e esgotos para o órgão ambiental responsável, além de constituição de pessoa jurídica.

Assim, cabe salientar que existem três processos principais e distintos entre si: legalização tributária/fiscal, ambiental e sanitária. Nesse contexto a legalização tributária/fiscal, trata da arrecadação dos tributos, através da geração de notas dos produtos prontos; a legalização ambiental consiste no registro da atividade junto aos órgãos competentes, visando diminuir os impactos ambientais, e; a legalização sanitária, por sua vez, é o registro sanitário que permitirá processar e comercializar os produtos.

A legislação tributária/fiscal é o registro da empresa junto às Receitas Estadual e Federal, pois para que se possa comercializar os produtos, deve-se emitir nota fiscal.

A legislação ambiental trata do registro junto aos órgãos ambientais a fim de que se comprove o baixo impacto ambiental da atividade.

Por sua vez a legislação sanitária, divide-se de acordo com a matéria-prima utilizada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável pela fiscalização da maioria dos produtos de origem vegetal. Para os produtos de origem animal são três instâncias: SIM – Serviço de Inspeção Municipal – permite comercialização dentro do município; SIE ou SISPOA – Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – (Rio Grande do Sul), permite comercialização dentro do estado; e SIF – Serviço de Inspeção Federal – que permite a comercialização em todo território nacional. Já para bebidas, sucos e vinagres o órgão responsável é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

VIABILIDADE ECONÔMICA

A viabilidade econômica de uma agroindústria familiar está intimamente ligada às características da região onde será alocada a agroindústria, de forma a considerar se a produção atende as necessidades mínimas da agroindústria, se os vizinhos da agroindústria têm matéria-prima para ser comprada pela agroindústria, se há uma boa aceitação do produto no mercado e mesmo se há espaço para este produto, a distância do público consumidor, facilidade de acesso à propriedade, os recursos disponíveis para a instalação da agroindústria, etc.

Neste contexto, entram as linhas de credito agrícola, como, por exemplo, o Pronaf Agroindústria e Pronaf Industrialização da Agroindústria Familiar. Cada programa mencionado tem suas especificações, valores e condições de pagamentos, conforme especificado no Manual de Credito Rural, do Banco Central do Brasil.

CONCLUSÃO

Tendo em vista os aspectos abordados sobre a agroindústria familiar, esta se mostra uma alternativa viável para o aumento da renda de agricultores familiares, desde que sejam observados todos os riscos e seja realizada uma análise de viabilidade econômica junto aos órgãos competentes em cada estado.

Assim sendo, a agroindústria pode contribuir, para uma diminuição do êxodo rural, proporcionando aos sucessores das famílias uma atividade rentável, que possibilita uma melhor qualidade de vida para as famílias, levando um pouco mais de desenvolvimento para o meio rural.

Um aspecto importante dentro deste contexto do fomento e rentabilidade da agroindústria familiar é o importante papel desenvolvido pelas feiras agrícolas como, por exemplo, as gaúchas Expodireto, Expoleite, Fenasul, Expointer, entre outras, que disponibilizam um pavilhão onde são comercializados somente produtos oriundos da agricultura familiar, possibilitando a divulgação das marcas dessas agroindústrias familiares e fazendo com que o produtor se interesse ainda mais pela legalização da atividade.

REFERÊNCIAS

PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. Documento Referencial, edição 2007/2010. Acessado em http://www.emater.tche.br/site/arquivos/agroindustria/Documento%20referencial.pdf, no dia 30/05/2018 às 19:42.

Agroindústria Familiar rural: contribuições para o desenvolvimento agroecológico / Coordenação de Jaqueline Sgarbi: Fabiana Thomé da Cruz, Leomar Luiz Prezzoto e Ana Cristina Krolow. – Pelotas: Centro de Apoio ao Pequeno Produtor, 2007. 32p.: il.

*JOÃO VICENTE ZBOROWSKI BAZZAN, agrônomo, pós-graduando em Gestão Executiva no Agronegócio pela Unibalsas (Balsas, Maranhão)