Inicialmente, quase tivemos um ano atípico, sem Plano Safra. É que, segundo o Governo Federal, se não fosse aprovado o crédito suplementar pelo Congresso Nacional, não haveriam recursos suficientes para a efetivação do plano.
Aprovado o crédito suplementar, veio o alívio: vai ter Plano Safra sim! Mas como ele será? Teriam os juros aumentado? Os recursos diminuíram?
Pois o Plano Safra 2019/2020 foi anunciado nesta terça-feira e ele confirma um movimento no financiamento do agronegócio que já vem sendo acompanhado há tempos: cada vez mais o crédito rural está associado ao pequeno e médio produtor, enquanto o grande tem financiado sua atividade cada vez mais com o mercado privado.
CIFRAS
Os números totais do Plano Safra não diferem muito do que foi anunciado para a safra passada: enquanto antes os recursos totais somavam R$ 225,3 bilhões, agora a cifra é de R$ 225,59 bilhões. Considerando a inflação do período e o aumento substancial do preço dos insumos, pode-se dizer que o plano de agora é menor que o passado.
Pequena parte deste bolo destina-se ao apoio à comercialização da produção (R$ 1,85 bilhão) e para a subvenção do seguro rural (R$ 1 bilhão).
O grosso do dinheiro destina-se ao custeio (despesas do ciclo produtivo), no total de R$ 169,33 bilhões e investimento (aquisição de bens duráveis, como maquinário e silos), no total de R$ 53,41 bilhões.
Quanto aos juros, os produtores familiares aptos ao PRONAF terão juros entre 3% e 4,6% ao ano, a depender da linha de crédito utilizada. Para estes, são R$ 31,22 bilhões à disposição. Já os médios produtores, aqueles que possuem renda bruta de até R$ 2 milhões, seguem com o mesmo encargo de 6% que já vinha sendo utilizado no Pronamp no plano anterior. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural tem disponível R$ 26,49 bilhões.
INVESTIMENTOS
As linhas de investimentos foram assim disponibilizadas:
Moderfrota
- Total de recursos: R$ 9,690 bilhões
- Limite de crédito por beneficiário: 85%
- Prazo máximo para pagamento: 7 anos
- Carência máxima: 14 meses
- Taxas de juros: 8,5% a 10,5%
Moderagro
- Total de recursos: R$ 1,2 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 880 mil
- Prazo máximo para pagamento: 10 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros: 8%
Moderinfra
- Total de recursos: 732 milhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 3,3 milhões
- Prazo máximo para pagamento: 10
- Carência máxima: 3
- Taxas de juros: 8%
ABC
- Total de recursos: R$ 2,096 bilhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 5 milhões
- Prazo máximo para pagamento: 12 anos
- Carência máxima: 8 anos
- Taxas de juros: 5,25% e 7%
PCA
- Total de recursos: R4 1,815 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: não há
- Prazo máximo para pagamento: 15 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 6% a 7%
Inovagro
- Total de recursos: R$ 1,5 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 1,3 milhão
- Prazo máximo para pagamento: 10 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 7%
Prodecoop
- Total de recursos: R$ 1,285 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 150 milhões
- Prazo máximo para pagamento: 10 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 8%
Pronaf
- Total de recursos: R$ 12,927 bilhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 165 mil
- Prazo máximo para pagamento: 10 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 3% e 4,6%
Pronamp
- Total de recursos: R4 2,715 bilhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 430 mil
- Prazo máximo para pagamento: 8 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 7%
Fundos Constitucionais
- Total de recursos: R$ 6,230 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: não há
- Prazo máximo para pagamento: 12 anos
- Carência máxima: 3 aos
- Taxas de juros de até: Taxa por porte
Bancos cooperativos
- Total de recursos: R$ 600 milhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 450 mil
- Prazo máximo para pagamento: 12 anos
- Carência máxima: 3 anos
- Taxas de juros de até: 8%
BNDES – Procap-Agro
- Total de recursos: R$ 2,5 bilhões
- Limite de crédito por beneficiário: R$ 65 milhões
- Prazo máximo para pagamento: 2 anos
- Carência máxima: 6 meses
- Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%
BNDES – Prorenova
- Total de recursos: R$ 1,5 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: não há
- Prazo máximo para pagamento: 6 anos
- Carência máxima: 18 meses
- Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%
BNDES – Agro
- Total de recursos: R$ 2,5 bilhão
- Limite de crédito por beneficiário: não há
- Prazo máximo para pagamento: não há
- Carência máxima: não há
- Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%
BB – Investe Agro
- Total de recursos: R$ 1 bilhão
- Taxas de juros: Taxa de mercado
Juros livres
- Total de recursos: R$ 5,125 bilhões
- Taxas de juros: Taxa de mercado
SEGURO
Foi anunciado o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção do seguro rural. Embora o número seja consideravelmente maior que o anunciado no plano passado, ainda está distante do ideal, considerando o tamanho continental do país (e as constantes frustrações de safra por questões climáticas em um ou outro lado do território) e a necessidade de se combater o endividamento agrícola. Mesmo assim, o Governo pretende atender mais de 150 mil produtores e 15,6 milhões de hectares. Veja a tabela comparativa:
FUNDO DE AVAL FRATERNO
Sabemos que a linha de financiamento de dívidas rurais anunciado pelo BNDES ano passado, por meio da Circular 46/2018 (hoje ativo pela Circular 21/2019) não teve grande adesão das instituições financeiras. Para tentar decolar o programa, o Governo criou o Fundo de Aval Fraterno, modalidade de garantia contratual onde devedores e credores contribuem para um fundo garantidor da operação. Agora, é necessário colocar o fundo em prática, com a adesão de todos os participantes das operações.
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
A ideia era fazer isto mediante lei, mas saiu por MP. A ideia de fracionar a propriedade rural para fins de garantia hipotecária há muito vem sido solicitada pelo setor rural e agora virou realidade. O produtor poderá oferecer como garantia somente parte da sua área, suficiente para a segurança da operação contratada.
CPR CORRIGIDA PELO CÂMBIO
Também foi anunciada no Plano Safra a possibilidade de se contratar a correção da Cédula de Produto rural pela variação cambial. A MP que traz a nova regra visa possibilitar o ingresso de capital estrangeiro no financiamento privado do agronegócio, já que a medida traz maior segurança para os contratantes.
Em síntese, estes são os principais pontos do Plano Safra, o instrumento da Política Agrícola que norteará o financiamento do agronegócio pelos próximos doze meses.
FRANCISCO TORMA, advogado agrarista.
Com informações do Canal Rural, G1, Notícias Agrícolas e MAPA.