Inicialmente, quase tivemos um ano atípico, sem Plano Safra. É que, segundo o Governo Federal, se não fosse aprovado o crédito suplementar pelo Congresso Nacional, não haveriam recursos suficientes para a efetivação do plano.

Aprovado o crédito suplementar, veio o alívio: vai ter Plano Safra sim! Mas como ele será? Teriam os juros aumentado? Os recursos diminuíram?

Pois o Plano Safra 2019/2020 foi anunciado nesta terça-feira e ele confirma um movimento no financiamento do agronegócio que já vem sendo acompanhado há tempos: cada vez mais o crédito rural está associado ao pequeno e médio produtor, enquanto o grande tem financiado sua atividade cada vez mais com o mercado privado.

CIFRAS

Os números totais do Plano Safra não diferem muito do que foi anunciado para a safra passada: enquanto antes os recursos totais somavam R$ 225,3 bilhões, agora a cifra é de R$ 225,59 bilhões. Considerando a inflação do período e o aumento substancial do preço dos insumos, pode-se dizer que o plano de agora é menor que o passado.

Pequena parte deste bolo destina-se ao apoio à comercialização da produção (R$ 1,85 bilhão) e para a subvenção do seguro rural (R$ 1 bilhão).

O grosso do dinheiro destina-se ao custeio (despesas do ciclo produtivo), no total de R$ 169,33 bilhões e investimento (aquisição de bens duráveis, como maquinário e silos),  no total de R$ 53,41 bilhões.

Quanto aos juros, os produtores familiares aptos ao PRONAF terão juros entre 3% e 4,6% ao ano, a depender da linha de crédito utilizada. Para estes, são R$ 31,22 bilhões à disposição.  Já os médios produtores, aqueles que possuem renda bruta de até R$ 2 milhões, seguem com o mesmo encargo de 6% que já vinha sendo utilizado no Pronamp no plano anterior. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural tem disponível R$ 26,49 bilhões.

INVESTIMENTOS

As linhas de investimentos foram assim disponibilizadas:

Moderfrota

• Total de recursos: R$ 9,690 bilhões
• Limite de crédito por beneficiário: 85%
• Prazo máximo para pagamento: 7 anos
• Carência máxima: 14 meses
• Taxas de juros: 8,5% a 10,5%

Moderagro

• Total de recursos: R$ 1,2 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 880 mil
• Prazo máximo para pagamento: 10 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros: 8%

Moderinfra

• Total de recursos: 732 milhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 3,3 milhões
• Prazo máximo para pagamento: 10
• Carência máxima: 3
• Taxas de juros: 8%

ABC

• Total de recursos: R$ 2,096 bilhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 5 milhões
• Prazo máximo para pagamento: 12 anos
• Carência máxima: 8 anos
• Taxas de juros: 5,25% e 7%

PCA

• Total de recursos: R4 1,815 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: não há
• Prazo máximo para pagamento: 15 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 6% a 7%

Inovagro

• Total de recursos: R$ 1,5 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 1,3 milhão
• Prazo máximo para pagamento: 10 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 7%

Prodecoop

• Total de recursos: R$ 1,285 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 150 milhões
• Prazo máximo para pagamento: 10 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 8%

Pronaf

• Total de recursos: R$ 12,927 bilhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 165 mil
• Prazo máximo para pagamento: 10 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 3% e 4,6%

Pronamp

• Total de recursos: R4 2,715 bilhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 430 mil
• Prazo máximo para pagamento: 8 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 7%

Fundos Constitucionais

• Total de recursos: R$ 6,230 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: não há
• Prazo máximo para pagamento: 12 anos
• Carência máxima: 3 aos
• Taxas de juros de até: Taxa por porte

Bancos cooperativos

• Total de recursos: R$ 600 milhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 450 mil
• Prazo máximo para pagamento: 12 anos
• Carência máxima: 3 anos
• Taxas de juros de até: 8%

BNDES – Procap-Agro

• Total de recursos: R$ 2,5 bilhões
• Limite de crédito por beneficiário: R$ 65 milhões
• Prazo máximo para pagamento: 2 anos
• Carência máxima: 6 meses
• Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%

BNDES – Prorenova

• Total de recursos: R$ 1,5 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: não há
• Prazo máximo para pagamento: 6 anos
• Carência máxima: 18 meses
• Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%

BNDES – Agro

• Total de recursos: R$ 2,5 bilhão
• Limite de crédito por beneficiário: não há
• Prazo máximo para pagamento: não há
• Carência máxima: não há
• Taxas de juros de até: Taxa de Juros de Longo Prazo+3,7%

BB – Investe Agro

• Total de recursos: R$ 1 bilhão
• Taxas de juros: Taxa de mercado

Juros livres

• Total de recursos: R$ 5,125 bilhões
• Taxas de juros: Taxa de mercado

SEGURO

Foi anunciado o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção do seguro rural. Embora o número seja consideravelmente maior que o anunciado no plano passado, ainda está distante do ideal, considerando o tamanho continental do país (e as constantes frustrações de safra por questões climáticas em um ou outro lado do território) e a necessidade de se combater o endividamento agrícola. Mesmo assim, o Governo pretende atender mais de 150 mil produtores e 15,6 milhões de hectares. Veja a tabela comparativa:

FUNDO DE AVAL FRATERNO

Sabemos que a linha de financiamento de dívidas rurais anunciado pelo BNDES ano passado, por meio da Circular 46/2018 (hoje ativo pela Circular 21/2019) não teve grande adesão das instituições financeiras. Para tentar decolar o programa, o Governo criou o Fundo de Aval Fraterno, modalidade de garantia contratual onde devedores e credores contribuem para um fundo garantidor da operação. Agora, é necessário colocar o fundo em prática, com a adesão de todos os participantes das operações.

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

A ideia era fazer isto mediante lei, mas saiu por MP. A ideia de fracionar a propriedade rural para fins de garantia hipotecária há muito vem sido solicitada pelo setor rural e agora virou realidade. O produtor poderá oferecer como garantia somente parte da sua área, suficiente para a segurança da operação contratada.

CPR CORRIGIDA PELO CÂMBIO 

Também foi anunciada no Plano Safra a possibilidade de se contratar a correção da Cédula de Produto rural pela variação cambial. A MP que traz a nova regra visa possibilitar o ingresso de capital estrangeiro no financiamento privado do agronegócio, já que a medida traz maior segurança para os contratantes.

Em síntese, estes são os principais pontos do Plano Safra, o instrumento da Política Agrícola que norteará o financiamento do agronegócio pelos próximos doze meses.

FRANCISCO TORMA, advogado agrarista.

Com informações do Canal Rural, G1, Notícias Agrícolas e MAPA.