Entenda as ilegalidades cometidas pelos bancos na “renegociação” de crédito rural

por Julia Bastos e Betina Marques*

Os produtores rurais capixabas enfrentam uma crise de endividamento que parece não ter solução: a seca de 2014 a 2017 e dificuldade na comercialização do café por um preço sustentável fizeram com que o pagamento de financiamentos com recursos do crédito rural se tornasse inviável para grande parte dos produtores da região.

Pra piorar ainda mais a situação, ao procurarem o gerente do banco foram informados que sim, seria possível renegociar: a operação mata-mata, como bem apelidou o professor e advogado especialista no tema, Francisco Torma.

Funciona da seguinte forma: a garantia é mantida ou transformada em alienação fiduciária, os recursos passam a ser livres – ou seja, não são mais subsidiados pelo governo, mas sim pelas instituições privadas -, os juros “diminuem” de 6 ou 8% para 2%: o problema é que de anuais viram mensais.

Solução aceita e o caos se instala: a lógica do financiamento para preservação da atividade agrária, básica da sobrevivência e perpetuação da raça humana, é manipulada e corrompida.

Isso não está certo – e também não é lícito.

*Julia Bastos é advogada inscrita no ES, pós-graduada em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo IUMA/RS e MBA em Agronegócios pela ESALQ/USP.

*Betina Marques é advogada inscrita no ES, LL.M Direito Empresarial – módulos de Direito Contratual, Regulatório e Propriedade Intelectual na FGV/ES, pós-graduada em Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais pelo IBDA/SP.

bastosemarques.jud.adv.br