Os Contratos Agrários e os impactos do Coronavírus

coronavirus2*por Wellington Gabriel Z. Barros

Em razão da pandemia do COVID-19, muito se questiona os impactos que serão refletidos na execução dos contratos agrários, sobretudo nas questões que envolvem partilha dos resultados, no caso da parceria, e pagamento do aluguel da terra, no caso do arrendamento.

Acerca do contrato de parceria rural, os questionamentos que podem surgir poderão ser sobre as obrigações que antecedem a divisão do resultado em si, em razão de que nesse tipo de contrato prevalece a figura do risco.

Deve ser considerado que, se houver perda dos frutos ou queda de produção estimada, ambos os contratantes suportam o ônus, sem qualquer tipo de recompensa.[1]

Isso quer dizer que, seja nos ganhos ou nas perdas, parceiros-outorgante e outorgado perdem proporcionalmente, já que o art. 96 VI do Estatuto da Terra traz os percentuais a serem partilhados.

Ainda assim, a repercussão dos efeitos do coronavírus deverá ser analisado caso a caso: se determinada obrigação das partes foi impactada diretamente pelo cenário da doença e se essa obrigação poderá ser contornada para que o contrato prossiga. Aliás, já se disse em trabalhos passados que esse tipo de contrato exige atenção das partes nas questões contábeis (prestações de contas) e práticas (práticas agrossilvopastoris), inclusive, sugerindo-se a nomeação de um fiscal.

Caso seja discutido judicialmente o contrato, como se aplicam à parceria agrícola as normas pertinentes ao arrendamento rural, no que couber, bem como as regras do contrato de sociedade, a alegação de que o COVID-19 impossibilitou o cumprimento de determinada obrigação deverá ser apurada, ocasião em que o contrato de parceria poderá ser declarado extinto. Na hipótese de impertinência da alegação, deverá ser resolvida a questão em perdas e danos.

No caso do arrendamento, talvez o maior impacto seja com relação ao pagamento do preço que é, arrisca-se a dizer, o principal elemento caracterizador do contrato. Aliás, como consequência lógica, o inadimplemento se revela como poderosa causa de extinção.

Sobre esse enfoque, e se o arrendatário alegar que não pode efetuar o pagamento em razão da pandemia, escudando-se no inciso IV do art. 26. do Decreto 59566/66  (causa de extinção por motivo de força maior)?

Caso devidamente comprovado que os efeitos da moléstia impactaram diretamente no resultado do arrendamento (Ex.: a cooperativa fechou as portas para entrega de grãos ou o frigorífico não está mais recebendo animais), acredita-se que haverá chances de ser declarado extinto, sem que o arrendatário arque com o ônus da culpa (multa, por exemplo).

Entretanto, com relação à figura do preço, permanece a obrigação de pagá-lo, já que os riscos inerentes à atividade de quem produz não podem ser repassados ao proprietário da área, sob pena de se desvirtuar essa modalidade contratual.

[1] BORGES, Antônio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 2 ed. CL EDIJUR – Leme/SP. 2007. p. 484.

*Wellington Gabriel Z. Barros é advogado, especialista em Direito Agrário, sócio fundador da União Brasileira dos Agrarista Universitários – UBAU

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