por Fabiana Lários Mathias*

O intuito dessa breve explanação é demonstrar como a Holding Familiar pode ser uma alternativa economicamente eficaz e vantajosa sob o aspecto sucessório, pois a criação desta organização desempenha importante ferramenta na mediação dos conflitos e preservação dos empreendimentos familiares, os quais, na maioria das vezes, são prejudicados em razão de disputas patrimoniais desencadeadas após o falecimento dos progenitores da família.

A terminologia HOLDING origina-se do verbo “to hold”, que significa segurar, manter, controlar e guardar, ou seja, segurar o controle societário, manter os negócios e investimentos lucrativos, controlar para que não se desvie de seus objetivos econômicos, financeiros e empresarial e, por fim, guardar para as próximas gerações.

Nesta esteira, serve para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis e móveis, participações societárias, prestações de serviços, atividades rurais, propriedade industrial (patentes e marcas), investimentos financeiros, dentre outros. A Holding Familiar, assim, é o elo existente entre o empresário (e/ou sua família) e o seu grupo empresarial, perante os mais diversos negócios.

Um ponto crucial a ser considerado, é a celeridade proporcionada pelo planejamento sucessório, além da proteção patrimonial advinda dessa ferramenta. É de suma importância o estudo do tema, haja vista que o cenário econômico brasileiro clama por mudanças, a holding é uma opção que proporciona segurança nos negócios desenvolvidos por grupos empresariais que tem como essência o aspecto familiar, visto que os sócios concentram seu patrimônio em uma pessoa jurídica que irá controla-lo, ao passo que, sendo necessário, se realizará a reestruturação da empresa de forma geral (jurídico, financeiro, administrativo), obtendo como resultado, não só o lucro, mas também a proteção do patrimônio familiar.

Através da holding, encontra-se e facilitação da gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais (diminuição de impostos estaduais e federais, imposto de transmissão causa mortis).

Diante deste contexto, resta aos empresários buscar alternativas e estratégias para o melhor gerenciamento de seus negócios e de seu patrimônio, visando a perenidade.

Não há dúvidas de que, para tanto, o planejamento é a chave para o sucesso. Por meio de um planejamento cuidadoso, como ocorre com a criação da Holding Familiar, os riscos serão mitigados, aumentando, assim, a probabilidade de que todos os desafios empresariais sejam superados com êxito.

De acordo com os dados recentes do IBGE, no Brasil, as empresas familiares são responsáveis por mais de 50% do PIB. Além disso, das micro e pequenas empresas nacionais, quase 90% são familiares.

Outrossim, um estudo da FGV traz o dado mais preocupante, qual seja, mais de 70% das empresas não chega à segunda geração, logo, o grande número de empresas familiares existentes no país deixa claro os riscos para as organizações produtivas de processos não planejados de sucessão empresarial.

Ademais, a própria empresa experimentará a grave ruptura da substituição abrupta na gestão de suas atividades, o que habitualmente tem efeitos terríveis sobre a organização. São incontáveis os casos de negócios que eram vantajosos até a morte do responsável pelo comando das atividades e, a partir da sucessão, começaram a definhar.

Neste diapasão, observe, atentamente, o breve resumo abaixo:

SUCESSÃO TRADICIONAL

Com a ocorrência do evento morte, tem-se a e abertura do inventário (a morte do administrador surpreende a empresa, que será provisoriamente administrada pelo inventariante. A gestão da empresa torna-se, assim, assunto do inventário). Em seguida, passa-se a definição da distribuição dos bens (é comum haver disputa pela divisão dos bens, tornando litigioso o inventário e a administração da empresa). O próximo passo, é definição da nova administração (após a disputa pelos bens, é comum dar-se uma disputa pelo comando da (s) empresa (s).

PLANEJMAENTO SUCESSÓRIO

Constituição de Holding Familiar, a sucessão do patrimônio nas empresas é decidida em vida, sob a liderança do empresário (a). O modelo é testado e pode consolidar-se, preparando a sucessão). A definição da distribuição dos bens (não há surpresas, pois, a administração da (s) empresa (s) já está resolvida). Definição da nova administração (os herdeiros são sócios e seguem na gestão do patrimônio. Isto se torna possível segundo a estrutura montada em vida por seu pai e/ou mãe).

Além disso, o planejamento sucessório ainda permite aos pais proteger o patrimônio que será transferido aos filhos por meio de cláusulas de proteção (as denominadas cláusulas restritivas).

Nota-se, claramente, que o planejamento sucessório surge como excelente alternativa ao processo de inventário, vez que o último tende a ser longo e muito caro, principalmente diante da inexistência de acordo entre os herdeiros. Assim, com a doação em vida, é possível minimizar os conflitos e realizar a transmissão do patrimônio de modo pacífico e eficaz.

Para tanto, um dos meios mais buscados para a realização deste planejamento tem sido a criação de empresas conhecidas como Holdings Familiares, Holdings Patrimoniais ou Administradora de Bens Imóveis Próprios, que, a partir da integralização do patrimônio como capital social da sociedade, doam-se, na mesma proporção, as quotas de participação na sociedade aos herdeiros.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Quase sempre as pessoas vinculam o planejamento tributário à redução da carga tributária. Entretanto, o planejamento tributário é um instrumento muito mais amplo que, de maneira geral, atende quatro grandes objetivos (GRECO, 2011):

• otimização tributária;
• otimização de riscos;
• otimização operacional;
• otimização financeira.

É discurso corrente que a constituição de uma Holding Familiar se trata de medida que tem por mérito a obtenção de benefícios e incentivos fiscais, ocorre que, para que possa, realmente, avaliar a existência de vantagens fiscais, o primeiro passo é obrigatoriamente conhecer a realidade apresentada, certo que não há fórmula única, ideal, mágica, aplicável a todo e qualquer empresário.

Vejamos um exemplo:

a) Locação de imóveis: Na atividade de locação de imóveis, a Pessoa Jurídica terá seus rendimentos tributados pela alíquota de 11,33%. Já na tributação incidente sobre as receitas de aluguéis auferidas por Pessoas Físicas, a alíquota sobe para até 27,5%.

Dessa forma, com uma redução de mais de 15% na tributação, torna-se insustentável que uma pessoa física, que receba valores razoáveis a título de aluguéis, não constitua uma pessoa jurídica para tributar tais receitas. Com a diferença mencionada é possível obter uma economia de até R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais) por ano, a cada R$ 1.000,00 (mil reais) de aluguel recebido ao mês.

Deste modo, segue abaixo 10 (dez) razões para a criação de uma sociedade holding:

• Manter participação em outras empresas (do mesmo grupo familiar);
• Significativas vantagens tributárias, sobretudo quando comparada à sucessão direta por meio de pessoa física (inventário judicial ou extrajudicial);
• Instrumento para a preparação dos sucessores ou profissionais da empresa que visam alcançar cargos de direção (visando a perenidade dos negócios);
• Pode ser utilizada como veículo em substituição a processos de inventário, quando planejada em vida (antecipação da legítima e/ou integralização de capital);
• Proteger as empresas operacionais de problemas pessoais na família, não atingindo a administração nos negócios. Logo, age como pessoa jurídica e não como pessoa física emocional;
• Indicação específica de sucessor (es) na sociedade, em substituição a declarações testamentárias, eliminando, assim, problemas de herança;
• Possibilita estabelecer regras para entrada de herdeiros e seus cônjuges nos negócios;
• Favorece a diversificação dos investimentos de forma sigilosa;
• Maior especificidade na administração de bens móveis e imóveis, resguardando o patrimônio das empresas operacionais;
• Diversas possibilidades de proteção patrimonial contra terceiros.

E qual o melhor momento para iniciar a constituição de uma holding?

Certamente que agora, enquanto todos estão vivos, com disposição e com saúde emocional para planejar a melhor forma de distribuição e administração de seu patrimônio, garantido a pacificação das próximas gerações e perenidade de seus negócios, os quais, provavelmente foram levantados através de muito trabalho e dedicação.

*FABIANA LÁRIOS MATHIAS é advogada com atuação no planejamento patrimonial e tributário, formada em Direito pela Universidade de Cuiabá, pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET.

Leitura relacionada: A família enquanto instituto de direito agrário.