A terra como ativo negocial: gestão agrária em tempos de crise

por Guilherme Medeiros*

“Terra não se vende, só se compra”. Essa é uma frase que ainda é ouvida de forma muito frequente no interior profundo do nosso Brasil, especialmente nas regiões onde a economia é fortemente alicerçada na produção rural proveniente da propriedade privada. É uma visão de quem tem uma ligação pessoal, romântica mesmo, com a terra, tanto por evocar memórias ancestrais de família quanto pelo seu significado intrínseco de poder patrimonial. Sim, é bem verdade que grande parte da bem-sucedida trajetória do Brasil como campeão mundial da produção de alimentos foi construída a partir destas propriedades, geridas de forma familiar. Mas será que este raciocínio permanece válido nos dias atuais, de uma gestão cada vez mais profissional do ambiente rural, especialmente em contextos de crise?

“Compre terra, não estão fabricando mais”, é outro ditado muito condizente com esse modo mais tradicional de gestão da propriedade, onde a terra adquire significados simbólicos de identificação com a própria personalidade do proprietário ou de sua família. É um modo de gestão onde a propriedade rural não é gerida como uma empresa, mas como um patrimônio familiar – não raramente, ocasionando confusão entre as finanças pessoais e da propriedade, o que coloca em risco a qualidade de vida das famílias produtoras.

Parte considerável dos problemas de produtores rurais com dívidas agrárias decorrentes da má gestão, especialmente as provenientes de financiamentos produtivos captados em instituições bancárias de fomento, poderia ser evitada se a reticência em relação a se desfazer de frações de terra fosse menos frequente. Esta mentalidade, ainda fortemente arraigada na metafísica cultural do universo agrário, move muitos produtores a realizar ações de contestação que, além de se arrastarem por anos a fio na via judicial, podem acarretar no futuro, para honrar o débito cumulativo, a necessidade de se desfazer de muito mais patrimônio do que seria necessário a princípio.

Sim, a terra pode ter vínculos familiares muito fortes, e tudo isso é perfeitamente legítimo. Mas para quem deseja ter sucesso na gestão administrativa de sua propriedade, é necessário assumir uma postura profissional e encarar a terra como um ativo – mais um, entre tantos que compõem a empresa rural. Aliás, a expansão do agronegócio, com investimento tecnológico tanto nas sementes quanto na alimentação animal, passando pelo aprimoramento genético dos rebanhos, fez com que a terra não seja, hoje em dia, nem mesmo o ativo mais importante no valor agregado final da produção. Pelo contrário, um estudo planejado e coerente para solução de dívidas rurais, que contemple a alienação de uma fração de campo, pode levar o produtor a manter a rentabilidade e livrar-se dos débitos, com uma área menor e custos menores – e até mesmo, com a saúde financeira restaurada, voltar a expandir o território da propriedade num futuro próximo.

Guilherme Medeiros

Optando por este caminho, muitos produtores poderiam ter resultados mais efetivos e menos tortuosos para que sua propriedade e suas finanças estejam resguardadas, gerando renda e produtividade, com a segurança de estar cumprindo a função social da propriedade, conforme preconiza a Constituição Federal. E assim, continuar desfrutando das memórias que criam laços entre a família e a terra – ainda que numa fração um pouco menor.

*Guilherme das Neves Medeiros é advogado agrarista sediado em São Gabriel/RS, pós-graduado em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo IUMA/RS, professor de direito agrário e membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.

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