Possível e Razoável – Parte I

Considerações sobre os efeitos de perdas na atividade produtiva rural, decorrentes de caso fortuito ou força maior, na execução dos contratos

por José Carlos Vaz*

MUITOS ANOS ATRÁS

Na cidade de Sipar, a luz matinal iluminou a cama em que um menino dormia tranqüilo, quando foi despertado por uma cuidadora. Enquanto se espreguiçava, o menino olhou pela janela a paisagem formada por um céu azul, esmaecido por grande quantidade de poeira e cinzas, e uma longa planície marrom cor de tijolo, ponteada de manchas de um verde pálido, às vezes um amarelado. Então ouviu uma voz forte e conhecida: “Vem! Hoje você começa a conhecer o negócio da família”.

Uma serva lavou o rosto e os pés do menino, calçou-lhe as sandálias e vestiu seu sarongue. Seguiu correndo por longo corredor. Enquanto atravessava pelo pórtico da sala do trono, repleta de pessoas, ouviu retumbar uma exortação: “Saúdem o grande Rei Sim-Mubalite, que hoje ouvirá as queixas dos comerciantes, dos agricultores, do povo em geral”.

O menino postou-se de pé, à direita e logo atrás do trono real, enquanto dois homens de certa idade, um de mais posses, e outro humilde e perceptivelmente constrangido por estar no palácio real, postavam-se ajoelhados à frente do rei, e, exortados pelo vizir, assim se manifestaram:“

– Nobre rei, conquistador de Larsa e de Isim! Sou Samulael, filho de Emisum. Minha família mora na margem esquerda do grande rio do Oeste. Sou um awelum, um homem livre, provedor do palácio e dos exércitos reais. Venho queixar-me dos mushkenum aos quais dei sementes, água e esterco seco, em boa quantidade e no tempo certo, e que me prometeram dar 100 guns de cereal quando da colheita, e que agora se recusam a dar-me o pagamento devido”.

– “Grande e sábio rei, o poderoso, o senhor a quem o cetro e a coroa foram destinados, e que se cobre com os trajes da realeza! Sou Muekti, e falo por mim e por mais outros 9 mushkenum, que prometemos dar a Samulael os 100 guns de cereal, como provam as tábuas de cerâmica em que apusemos nossas marcas. Senhor, pedimos sua proteção e sua clemência, pois a nossa promessa não pôde ser cumprida”.

Então o rei perguntou a Muekti: “E por que não cumpriram o contrato, se o reconhecem firmado em tábuas?”

– “Porque, grande Senhor, a colheita foi ruim. Além das sementes salvas para o próximo plantio, quase nada nos restou para sustento até a próxima colheita. E Samulael quer o pouco que colhemos mais nossas terras em pagamento! Se o atendermos, como poderemos sustentar nossas famílias e cultivar nossos campos novamente?”.

O rei solicitou o pronunciamento do vizir real, que disse: “Eu, Ninutarpla, vizir real, conferi as tábuas dos contratos. Colhi testemunhos de que Samulael deu de fato as sementes, a água e o esterco prometidos, e que os camponeses não fizeram o pagamento devido”.

E arguiu o Rei: “Responda-me, Samulael, terão sido os camponeses preguiçosos, ou terão faltado com os devidos cuidados às lavouras? E porque você não vigiou os trabalhos que estavam a cargo deles?”.

– “Senhor meu Rei, eu prestei atenção ao que deveriam fazer e ao que fizeram. Eles dedicaram afinco e zelo ao plantio e aos tratos, reconheço. Mas uma grande estiagem consumiu boa parte das plantas e pouco dos grãos foi bem formado. Mesmo assim, não tenho nada que ver com aquela perda, não a causei nem a queria, e assim reclamo meu direito ao pagamento ou à reparação, meu soberano supremo”.

– “Que será desses camponeses, então, meu vizir Ninutarpla?”, perguntou o rei.

– “Senhor, compadeço-me deles e de suas famílias. A grande seca ocorreu, como todos nós sabemos, durou muitos dias, foi a maior que conheci em minha vida, somente teve similar naquelas descritas pelos anciões. E a colheita foi insuficiente, de fato. E por conta disso, os preços dos alimentos aumentaram, e teria faltado comida ao povo, não tivesse nosso Rei e Senhor, com Sua sabedoria infinita, mandado trazer trigo e cevada do Egito. Mas padecer com a falta de água, com inundações e com pragas faz parte da vida escolhida por quem quer plantar a terra. Não deveriam ter marcado as tábuas, então! Assim os contratos têm que ser cumpridos. E se não houve produção suficiente, deverão entregar o que colheram e pagar o restante em terra. E deverão cumprir 5 anos de prisão, para aprenderem que a tábua marcada não pode ser desconsiderada”.

Ao término da manifestação do vizir real, os ouvintes agitaram-se e começaram a murmurar e opinar a favor dos agricultores ou do queixoso, sob os mais diversos argumentos. Muekti bradou por “piedade, senhor!”, enquanto um confiante Samulael solicitava seus “100 guns de cereal, meu Senhor, como tabulados, ou então 25 gans das terras deles, ou que me sejam dados como escravos”.

Então o rei ergueu-se do trono, e de imediato todos silenciaram:

– “Eu sou Sim-Mubalite, filho de Apil-Sim. Sou o Rei da Babilônia. Sou o sol cujos raios lançam luz sobre a terra da Suméria e da Acádia. Sou obedecido pelos quatro quadrantes do mundo. Sou o fazedor e promovedor de riquezas, o rei protetor da cidade. Sou o potente que penetrou na caverna secreta dos bandidos. Eu ouvi as queixas e justificativas dos conflitantes, e agora decido que Muekti e seus parceiros podem lavar suas tábuas de débitos na água, e que nada pagarão a Samulael neste ano, pois restou provado que fizeram o que se esperava de bons lavradores, e que não colheram o que plantaram porque Anu, deus dos espíritos, dos demônios e das constelações estelares, achou por bem deixar que a serpente Lahamu engolisse as águas das chuvas, que neste ano não foram trazidas do oriente pelos ventos que deslizam sobre o manto de Ansar, deusa do céu. Porém, Muekti e os demais mushkenum deverão fixar suas marcas pessoais em novas tábuas, assumindo o compromisso de pagar 20 guns de cereal, a cada colheita das próximas cinco. E que esses mushkenum não sejam preguiçosos, nem descuidem dos trabalhos e dos cuidados com as plantações, ou incorrerão na ira dos deuses e no castigo por seu Rei! E a Samulael recomendo que respeite seus vizinhos, e vigie as atribuições que lhes foram reservadas. Ele terá as terras ou escravos que reivindicou, caso os camponeses não atuem com zelo e honestidade”.

Em seguida à explanação do rei, Ninutarpla, o vizir, batendo ruidosamente as palmas das mãos, determinou: “Podem retirar-se! A Justiça do Rei foi aplicada. Que venham os próximos querelantes”.

E seguiu o dia das audiências reais.

Informações complementares

O Código de Hamurabi

Por volta de 1 750 a.C., quase dez anos depois do dia em que ocorreram os eventos descritos no pequeno conto acima perpetrado, o rei Sim-Mubalite morreu.

Cerca de 3.650 anos depois, em dezembro de 1901, uma expedição arqueológica francesa encontrou, na região da antiga Mesopotâmia, entre os rios Tigre e Eufrates, uma coluna talhada em rocha de diorito, com 2,25 m de altura, sendo sua circunferência de 1,50m, na parte superior, e de 1,90m, na base. A coluna foi levada para Paris, e está hoje no Museu do Louvre.

Acredita-se que tal coluna foi talhada, esculpida e ornada em 1772 a.C.. Na sua superfície podem ser vistas 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, contendo 3.600 linhas, cujo teor foi traduzido pelo abade Jean-Vicent Scheil: são 281 leis, vigentes à época da construção do marco.

Ao final do texto, o rei afirma que elaborou aquele conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas“.

O rei da coluna de diorito é o filho de Sim-Mubalite, o menino que acompanhou o rei naquele dia de audiências e julgamentos do conto apresentado. O nome do menino, depois rei, que mandou fazer a coluna, era Hamurabi.

Introdução
Parte II
Parte III
Parte IV
Parte V

Continua…


*José Carlos Vaz é Advogado em Brasília-DF. Mestre em Direito Constitucional (Idp-DF) e especialista em Direito Empresarial e Contratos (Uniceub-DF). Membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Acesse http://www.jcvaz.adv.br

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