Possível e Razoável – Parte II

Considerações sobre os efeitos de perdas na atividade produtiva rural, decorrentes de caso fortuito ou força maior, na execução dos contratos

por José Carlos Vaz*

CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL E NO “SISTEMA PRIVADO DE FINANCIAMENTO”

Há 40 séculos está gravada em pedra, naqueles textos que formam o que é conhecido como o “Código de Hamurabi”, a disposição de que “se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo ou destrói a colheita, ou por falta d’água não cresce o trigo no campo, ele não deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano”.

Desde então, nos quase 4 mil anos que se passaram, em que mudanças tecnológicas ocorreram de forma intensa e transformadora do cotidiano das pessoas e das suas criações, a análise jurídica sobre os efeitos das vulnerabilidades específicas da produção agropecuária, notadamente quanto ao clima e às pragas, nos contratos com participação de produtor rural, consistiu na  divergência entre agraristas adeptos de Nerácio (rebus sic stantibus) e contratualistas adeptos de Ulpiano (pacta sunt servanta).

Divergência essa que se acentuava, e ainda acentua no tempo presente, quando o não cumprimento de contratos, por parte do produtor, tinha como justificativa deste a insuficiência de receita decorrente não de perdas na produção, mas de dificuldades na sua comercialização, por falta de mercado ou de preços razoáveis.

Antecedentes, no Brasil

No primeiro século da existência autônoma do Brasil, não havia contrato de crédito direcionado especificamente à agricultura ou à pecuária, e questões envolvendo terras, se levadas à justiça, eram resolvidas com base no regulamento comercial.

No segundo século, surgiram iniciativas de constituição de caixas financiadoras, mas o modelo que predominou foi o da contratação, pelos produtores rurais, de crédito no âmbito da Carteira de Crédito Rural e Agroindustrial (CREAI) do Banco do Brasil, criada em 1937.

Em situações de perdas expressivas de renda, os produtores obtinham a prorrogação dos financiamentos mediante decisão da direção do banco, ato do Ministro da Fazenda ou disposição do Legislativo, mas já vigia, desde 1916, disposição no Código Civil quanto ao “devedor não responde[r] pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

Ao final dos anos 1960, ocorreu a grande estruturação da política agrícola no Brasil, sendo instituídos como principais pilares o crédito rural, a política de preços mínimos, o seguro rural/proagro, a assistência técnica. Instrumentos que se completavam, e que tinham como principal canal logístico o sistema financeiro nacional.

Assim, o crédito rural se dava com assistência técnica. Havendo sinistro coberto pelo seguro/proagro, era por este liquidado. Havendo dificuldade de comercialização, fazia-se a estocagem da produção, a qual, se não vendida por preço suficiente, era comprada pelo Governo (que liquidava o saldo devedor do financiamento). E, ainda, se necessário, havia a prorrogação.

Como é sabido, a partir dos anos 1980, a crise fiscal levou à redução dos recursos disponíveis ao crédito rural, entrando o sistema em colapso na década seguinte, quando bancos e produtores envolveram-se em conflito jurídico e político, que foi dirimido pelo alongamento de dívidas, mas resultou na inclusão de grande número de produtores em cadastros restritivos.

Do colapso dos anos 1990 brotaram dois sistemas de crédito para o produtor rural: um novo crédito rural submetido plenamente à regulamentação da atividade bancária; e um “sistema privado de financiamento comercial”, inicialmente na forma de contratos de “soja-verde”, depois se valendo da Cédula de Produto Rural, e atualmente atuando por meio de estruturas contratuais denominadas “barter”.

Contrato de crédito rural e caso fortuito e força maior

Mesmo para um crédito rural “corrente”, com risco integral do agente financeiro, ainda vige a expressa determinação, contida no item 2-6-9 do Manual de Crédito Rural do Banco Central, de que “é devida a prorrogação da dívida [do crédito rural], aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento  do mutuário, em conseqüência de: a) dificuldade de comercialização dos produtos; b) frustração de safras, por fatores adversos; c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações”.

Nada obstante a ojeriza que os economistas públicos e os financistas privados têm quanto àquele dispositivo, ele tem subsistido. Seus oponentes, contudo, não deixaram de tentar sua supressão, não formalmente, mas faticamente, na medida em que buscam restringir os volumes de crédito rural lastreados em fontes específicas e/ou subvencionados em parte dos custos financeiros, ou aumentam o risco de crédito de produtores somente por terem prorrogações. Mas essa questão foge ao escopo do artigo.

O aludido MCR 2-6-9 resultou de pronunciamentos judiciários (como a súmula nº 298 do STJ, de 2004), e da análise jurídica de diversos dispositivos legais (por exemplo: inciso V do artigo 50 da Lei nº 8.171, de 1991; alínea “e” do artigo 14 do Decreto nº 58.380, de 1966; § 1º do artigo 7º da Lei nº 492, de 1937; caput e parágrafo único do artigo 1.058 da Lei nº 3.071, de 1916; caput e parágrafo único do artigo 393 da Lei nº 10.406, de 2002).

Assim, em que pese prevalecerem, na interpretação das relações contratuais entre banco e produtor, os institutos do direito privado, e as regras de regulação da atividade bancária do Banco Central, é amplamente recepcionado, no âmbito do Judiciário e do Legislativo, o entendimento de que, em certas situações, enquadráveis como caso fortuito ou força maior, ocorre uma intervenção do direito público agrário sobre a execução do contrato de crédito rural.

É como se a efetivação da exigência de pagamento estivesse sujeita a uma condição, não expressa em lei, não explicitada no instrumento, mas principiologicamente mais consistente do que “a fumaça do bom direito”: A liquidação do mútuo estará subordinada à efetivação da capacidade de pagamento projetada no estudo do banco, podendo ser diferida em tempo maior, caso a obtenção de produção e/ou preço seja prejudicada por eventos caracterizáveis como caso fortuito ou força maior, e desde que o financiado tenha observado as devidas orientações técnicas, e atuado com dedicação e zelo razoáveis.

Se o agente financeiro pode livremente aceitar ou negar propostas apresentadas, também deve, se considerar o proponente apto tecnicamente e com bons histórico, cadastro e risco, e com ele pactuar, obrigar-se a dar ao produtor segurança para investir na atividade produtiva para a qual o banco imputou risco razoável e projetou capacidade de pagamento.

Contrato no âmbito do “sistema privado de financiamento [comercial]” e caso fortuito e força maior

Os contratos de “soja-verde” abriram um novo mercado de oferta de crédito e “travamento de preço” para os produtores rurais, mas sua execução também por vezes teve sobressaltos e “defaults”, e excussões patrimoniais, quando os conflitos foram levados à apreciação judicial.

O mesmo ocorreu com a CPR, criada em 1994, cuja consolidação ocorreu somente depois de algumas decisões paradigmáticas do STJ. E também porque sua lei específica vedava, até recentemente, a argüição, pelo produtor emitente da cédula, da ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Como se dá em outros países (França e Itália, por exemplo), a legislação brasileira, conforme consta na Lei nº 8.171, de 1991, considera que a atividade agrícola“compreende processos físicos, químicos e biológicos” e que a produção agrícola “ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais”.

Praticamente a todo momento um estabelecimento rural pode estar enfrentando variações na situação climática, cuja abrangência pode limitar-se a uma parte da propriedade ou da lavoura. Isso porque há grande diversidade nos impactos decorrentes das variações climáticas, a depender da longitude do estabelecimento rural, dos tipos de solo e de relevo, do estágio vegetativo da planta, das técnicas produtivas utilizadas, entre outros fatores.

A magnitude de um evento climático tem grande influência da intensidade dos “picos” e “vales” do ciclo La Niña/El Niño, mas sua repercussão na renda do produtor também depende da situação financeira na “entrada” do ciclo produtivo: ele pode ter acumulado reservas de cultivos anteriores, ou até déficits e dívidas.

Se é dado crédito a pessoa cuja fonte de receita é uma atividade sujeita à incidência da aleatoriedade própria da Natureza, é bem provável que, caso as partes mantenham negócios ao longo de várias safras, ocorram situações de “stress” quanto à liquidação de contratos. Isso independe do tipo de negócio que se tenha com o produtor (cartão de crédito, consórcio, crédito geral, arrendamento, crédito imobiliário, crédito rural, CPR, contrato a termo, etc.).

Assim, da mesma forma como os bancos têm estruturas de reestruturação e recuperação de créditos não performados, tanto para crédito rural quanto para os demais créditos bancários, que são acionadas também nas dívidas de produtores rurais, surgiu uma prática no mercado dos “créditos privados”, onde, em situações de perda expressiva da produção, o produtor busca informalmente o credor (normalmente uma trading company) para renegociação, quase sempre contando com a solidariedade (ou a assunção da dívida) de um fornecedor de insumos.

É uma repactuação caso-a-caso e dependente da vontade de transacionar do credor, e que, quando ocorre, suscita ajuste das taxas/relações de troca aos custos vigentes/projetados para capital de giro, preço do produto e preço dos insumos, no momento da repactuação. E usualmente ocorre a vinculação de um imóvel do produtor em alienação fiduciária.

Essas renegociações ocorrem cotidianamente, seu conhecimento fica restrito às partes envolvidas, e o credor utiliza seu fluxo financeiro corrente para dar lastro ao diferimento de prazo e absorver as despesas com a eventual compra de outro produto (as quais são recuperadas quando do pagamento pelo devedor).

Mas, caso, por conta de um mais eventos negativos, conjugados ou sucessivos, haja necessidade de fazer renegociações em volume bem expressivo, boa parte dos credores do “sistema privado” não terá disponibilidade financeira, do capital de giro de longo prazo, e/ou de crédito bancário ou da matriz, suficiente para renegociar amplamente as dívidas de seus clientes/parceiros.

Isso já aconteceu no início dos anos 2000, quando ocorreu uma grande crise de renda dos produtores rurais, decorrente de sucessivos eventos negativos (advento da ferrugem asiática, variação cambial, estiagem). A perda de renda deu-se imediatamente após um “período de prosperidade no agronegócio”, que levou os bancos e as tradings a elevarem os limites de crédito para os grandes produtores, e reduzir as exigências de garantia. E esses grandes produtores estavam sem liquidez, pois as sobras das safras anteriores tinham sido usadas para compra de terras ou máquinas, e a realização de investimentos na infra-estrutura da propriedade.

Foi o primeiro grande desafio para o “sistema”, que só foi equacionado com a prorrogação maciça das operações de crédito rural (com a liberação da produção apenhada), com a criação de linhas de refinanciamento das dívidas privadas (o FAT Giro rural e outras similares), com renegociações de contratos comerciais e trocas de CPR, e com boas safras nos anos seguintes.

Até agora não se verificou crise de renda similar à do início dos anos 2000, e o “sistema” está mais preparado, pois os produtores rurais diversificaram a alocação de capital, os grandes credores criaram estruturas mais fortes para gerenciamento de riscos, e os preços da soja e do milho tiveram substancial incremento em função da demanda chinesa.

Mas o “sistema privado” permanece carente de um mecanismo provedor de liquidez financeira, para uso quando da ocorrência de volume significativo de renegociações, decorrentes de dificuldades de amplo número de produtores, para o cumprimento das obrigações de entrega de produto ou pagamento em espécie.

Ao contrário do que muitos possam achar, a prorrogação no crédito rural é um fator redutor do risco, pois se o devedor foi bem analisado, tem capacidade de pagamento acumulada ao longo de um ciclo de colheitas (ou nascimentos), e só basta dar mais tempo para a recuperação da capacidade de pagamento. Mas esse mecanismo só é viável porque o banco dispõe de um “colchão de liquidez”, formado pelos depósitos à vista, poupança, emissão de títulos como a LCA, etc.

Então, é essencial que o “sistema privado” também possa dispor de um “seguro de liquidez”, a ser acionado quando houver necessidade de alongar os compromissos dos produtores, ainda que com ajuste dos preços/taxas, em decorrência da frustração da produção esperada, por fatores adversos.

Isso poderia ser feito, mediante, por exemplo:

  1. dedução do valor diferido, na determinação do lucro real para apuração do imposto de renda; e/ou,
  2. antecipação, ao credor, do valor diferido, mediante uso de recursos do crédito rural ou dos depósitos compulsórios, nas condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional; e/ou,
  3. cobertura por apólice de seguro de liquidez considerada modalidade de seguro rural; e/ou,
  4. aquisição dos direitos creditórios, pelo Banco Central do Brasil desde que com cláusula de recompra pelo credor, em condições a serem definidas pela sua diretoria.

Merecem destaque algumas fragilidades comuns em parte do “sistema privado de financiamento”, composta pela distribuidoras de insumos de pequeno e médio porte:

  1. falta de adequadas metodologias de análise de risco em boa parte das revendas de insumos. Isso, acentuado pelo perfil de seleção adversa de riscos daquelas operadoras, normalmente atuando em pequena região geográfica, levou à fragilização financeira do sistema distribuidor de controle nacional, e à formação de uma “bolha” de dívidas de produtores junto às revendas, ainda pendente de equacionamento;
  2. multiplicidade de minutas contratuais, muitas delas com erros, omissões, abusividades, nulidades, contradições. Ainda precisa ser explicitada a causa de operadores de “barter” utilizarem contratos atípicos para a formalização dos negócios que, parece, poderia ser melhor realizada por meio da CPR;
  3.  em certas situações, a utilização de dois instrumentos (contrato e CPR) para um mesmo objeto.

Introdução
Parte I
Parte III
Parte IV
Parte V

*José Carlos Vaz é Advogado em Brasília-DF. Mestre em Direito Constitucional (Idp-DF) e especialista em Direito Empresarial e Contratos (Uniceub-DF). Membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Acesse http://www.jcvaz.adv.br

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