Possível e Razoável – Parte V – Final

Considerações sobre os efeitos de perdas na atividade produtiva rural, decorrentes de caso fortuito ou força maior, na execução dos contratos

 por José Carlos Vaz*

ÚLTIMA CONSIDERAÇÃO

Concluindo, resumimos tudo que se pretendeu dizer no artigo, no seguinte: o objeto do contrato deve ser possível, e a forma de sua execução deve ser razoável.

VOLTANDO AO PASSADO

A narrativa inicial e o tópico “informações complementares” deste texto foram cometidos mediante consulta aos verbetes “código de hamurabi” e “hamurabi” da Wikipedia, e dramatizam eventos que devem ter acontecido realmente.

Já a passagem abaixo é toda fictícia, pois não sabemos se, de forma sistêmica, houve no passado mais remoto alguma forma de compensação àqueles credores que tiveram que aceitar a disposição real de que “se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo ou destrói a colheita, ou por falta d’água não cresce o trigo no campo, ele não deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano”. Mas se algum rei o fez, certamente foi reconhecido como sábio pelos seus contemporâneos.

Mais tarde, ao término daquele longo dia de queixumes, escusas e julgamentos, enquanto seguia, acompanhado do menino, em direção à residência real, pelo longo corredor que a ligava à sala do trono, o rei foi alcançado pelo vizir Ninutarpla:

– “Meu Senhor, meu primo. Sabeis que desde nossa infância respeito e acato, como sempre defenderei e farei cumprir, os seus juízos e suas decisões, sempre eivadas de sabedoria, senso de oportunidade, equilíbrio. Contudo, faltarei a meu dever consigo, e não lhe serei leal como sempre fui, como devo ser, e como sempre serei, se não falar em favor de Samulael, e não só dele, mas de todos aqueles que celebram contratos com agricultores. Falar até em favor dos agricultores. Até pelo reino e pela nossa família real. Permita-me, senhor, a ousadia de lembrar que se os contratos não forem cumpridos pelos lavradores, sem que a Coroa dê as punições e reparações tidas como devidas, por amor do Rei a agricultores prejudicados pelos humores dos deuses que mandam ou não a chuva, o calor, os ventos, as pragas, não haverá awelum que tenha segurança para fazer novos empréstimos ou compras antecipadas com agricultores. Com isso, os lavradores não terão recursos para plantar, faltará comida, ninguém recolherá tributos aos cofres do palácio, as cidades empobrecerão, faltará soldo aos nossos soldados e aos nossos serviçais. Senhor, temo pela segurança e pela prosperidade do reino, do povo, do trono, da família real, se os servos que se submetem ao mecanismo das tábuas de compromissos perderem a  confiança na decisão implacável do Rei, até porque os comerciantes também assumem, em tábua, compromissos futuros junto às cozinhas dos reis e dos nobres, e às  pousadas, quartéis e casas de saúde, e até mesmo com comerciantes de outros países, e para isso contam com a entrega da produção comprada antecipadamente. Temo que a decisão de hoje possa levar à destruição da imensa teia de compromissos que fazem funcionar nossa agricultura e nosso comércio. Senhor, perdoa a ousadia das minhas palavras, que são plenas de amor e subordinação. Sou e serei sempre seu servo, seu soldado, seu esteio”.

O rei, ao ouvir aquela peroração, colocou a mão firmemente no ombro do menino, trazendo-o, talvez sem perceber, para perto de si, como se o protegesse de algum mal, e assim respondeu:

– “Meu irmão, sábio vizir real, respeito muito o seu juízo e a sua diligência. Foram severas e fortes as preocupações que externou, mas foram oportunas, pois serviram para trazer à minha reflexão, novamente, todas as situações suscitadas. Fui ouvir novamente meu coração, sem descuidar dos meus deveres como Rei, também relembrando ensinamentos dos reis que me antecederam, e que sempre estão comigo. Há razão no que você disse. Os comerciantes não podem ser prejudicados pela decisão do Rei. Mas nem por isso devo levar nossos lavradores e suas famílias à ruína e à escravidão. As partes envolvidas em um pacto tabulado, nessas situações em que os deuses da natureza lançam forças destruidoras sobre as lavouras e os animais, quase nunca conseguirão resolver pacificamente seu conflito, sem ajuda e intervenção do Trono. Assim, complementarei a minha sentença de hoje cedo: procure o mestre dos comerciantes, e diga-lhe que o tesoureiro real reduzirá os impostos de Samulael, nos próximos cinco anos, na proporção da quantidade devida por Muekti e seus parceiros, e que, se houver necessidade, Samulael poderá receber, em empréstimo, grãos dos armazéns reais, para suprir sua casa e seus rebanhos, ou mesmo para atender seus contratos de venda firmados anteriormente. Diga ao mestre dos comerciantes, ainda, que igual tratamento será dado a qualquer credor que tenha tábuas de compromissos com lavradores lavadas em água, para diferimento do seu pagamento, como se decidiu hoje para Muekti e os demais mushkenum, desde que a causa do não pagamento não decorra da falta de zelo e caráter do devedor, e sim das circunstâncias e dos desejos dos deuses. Vai agora, de imediato, cumprir meu ditame. E que ele seja divulgado a todo o reino”.

Com essas palavras, o Rei voltou a caminhar no rumo dos seus aposentos. Antes de entrarem pela porta da residência, ele parou, abaixou-se em frente ao menino, e, segurando seus ombros e olhando direta e carinhosamente em seus olhos, afirmou:

– “Filho, quando Marduk concedeu à nossa família o poder de governar sobre os homens, foi para aqui fundar um reino perene, cujas fundações sejam tão sólidas quanto as do céu e da terra. Para isso devemos agir de forma justa e correta. Devemos reconhecer o direito e governar pela lei. Devemos exigir que o povo seja trabalhador e honesto, mas cuidar das suas necessidades. Devemos dar proteção de direito à terra, ao comércio e ao acúmulo de riquezas, mas não aos excessos de força, ainda que sob proteção das tábuas de barro e das pedras de leis, quando isso possa suscitar sofrimento, desespero ou indignação ao povo, e com isso abrir os seus ouvidos a conselhos de inimigos do trono ou de adeptos da anarquia. Quando estiver no meu lugar, lembre-se deste conselho do seu pai: devemos sempre dar a todos um pouco da paz babilônica, ou não haverá futuro para povo, lavrador, comerciante, reino ou família real”.

Fim.

Introdução
Parte I
Parte II
Parte III
Parte IV


*José Carlos Vaz é Advogado em Brasília-DF. Mestre em Direito Constitucional (Idp-DF) e especialista em Direito Empresarial e Contratos (Uniceub-DF). Membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Acesse http://www.jcvaz.adv.br

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