Plano Nacional de Fertilizantes: pés no presente e olhos no futuro

“Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura.” Ministra Teresa Cristina

Por Vívian Martins Vian*

Em 2022, o mundo mal começou a vislumbrar o fim da pandemia da COVID-19 e a amenização dos seus efeitos quando todos os olhares se voltaram para o leste europeu. O exército da Rússia marchou para dentro das fronteiras da Ucrânia, a fim de trocar o governo do país, pois o atual presidente Volodymyr Zelenskyy buscava estreitar laços com o ocidente e fazer parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e por sua vez, Vladimir Putin não quer forças ocidentais no quintal do seu país. Os interesses conflitantes entre Rússia e Ucrânia, causaram a explosão da guerra, conturbando ainda mais o cenário econômico.

Além das inúmeras preocupações humanitárias que rondam o conflito, há a questão de a guerra estar envolvendo as ofertas de commodities importantes para o mercado internacional. A Rússia é a maior fornecedora de trigo, fertilizantes, gás natural e petróleo no mundo, ao passo que a Ucrânia oferta milho e trigo. Esse cenário traz preços firmes para os produtos do agro, porém, gera incerteza quanto ao abastecimento de fertilizantes.

Portanto, apesar da distância geográfica entre o Brasil e o conflito no Leste Europeu, o país é diretamente impactado economicamente pela situação. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2021, foram importados US$ 5,6 bilhões em produtos e matéria prima dos russos, sendo que cerca de 62% desses itens eram adubos e fertilizantes.

Atualmente, segundo levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), mais de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, o mercado de fertilizantes é dominado por poucos e as suas oscilações deixam a economia brasileira frágil, sinalizando um elevado grau de sujeição as importações de fertilizantes.

Apesar do problema com os fertilizantes ganharem destaque esse ano com o conflito na Ucrânia, essa é uma falha estrutural há tempos enfrentada pelo Brasil, pois até meados dos anos 90 o país se mantinha com insumos nacionais. Porém com a privatização da Vale e a mudança de tributação, a indústria brasileira de fertilizantes passou a pagar até 8,4% de ICMS, enquanto a tributação dos importados foi zerada.

Segundo José Carlos Polidoro, pesquisador da Embrapa, “a indústria nacional encolheu 33% em relação a 2020 e a importação aumentou 66%. Já o consumo (de fertilizantes) explodiu 450% nos últimos 20 anos”, apontou.

Diante desse cenário preocupante com risco de escassez, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, o qual institui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordena e acompanha a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes, com o objetivo de diminuir a dependência externa de fertilizantes e aumentar a capacidade interna de produção, passando dos atuais 85% para 45% de importações até 2050.

A ministra Tereza Cristina, alerta que “não estamos buscando a autossuficiência, mas sim, a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, o agronegócio, pujante e competitivo, que faz a segurança alimentar do brasil e do mundo. Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura. Mas teremos nossa dependência externa bastante reduzida”.

Já o diretor-executivo do Sindicato da Indústria Nacional de Fertilizantes (Sinprifert), Bernardo Silva, acredita que independente dos acontecimentos no mundo, o plano nacional visa corrigir um lapso estrutural: “Uma empresa estrangeira pode investir numa planta no Brasil ou numa planta na Rússia para exportar para o Brasil. É preciso criar um ambiente que mostre que é mais vantajoso produzir no Brasil do que exportar pra cá. O fertilizante é uma commodity, um produto global. O que define o investimento é o que é mais atrativo. Para isso, são necessárias mudanças estruturais”.

Com o objetivo de incentivar a produção nacional de fertilizantes e a tornar atrativa, o Plano Nacional de Fertilizantes reúne 80 metas e 130 ações, onde se destacam:

  • A criação de um conselho nacional de fertilizantes, que discutirá ações para o setor;
  • Monitoramento e avaliação do cenário tributário dos fertilizantes a fim de promover ações destinadas ao tratamento igualitário de produtos nacionais e importados;
  • Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que ajudem no aproveitamento de nutrientes residuais, estimulando a pesquisa, a exploração e a transformação mineral;
  • Criação de linhas de financiamentos com bancos públicos e privados;
  • Melhorar a logística dos transportes; 
  • Reavaliar projetos já existentes no Brasil;
  • Atrair investimentos e buscar vantagens competitivas para a cadeia de produção de fertilizantes e nutrição de plantas.

Portanto, pode-se se dizer que a Política Nacional de Fertilizantes, veio para corrigir um problema antigo e que foi escancarado com o conflito na Ucrânia, visando a ser um instrumento de planejamento pelos próximos 28 anos, com o objetivo de diminuir a dependência brasileira a fertilizantes importados.  


*Vívian Martins Vian é Advogada Graduada em direito pela UniToledo de Araçatuba-SP, Pós graduanda em Direito e Gestão do Agronegócio pela Verbo Jurídico, Ex aluna da Liga Universitária de Agraristas – LUA, Membro da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários.


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