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Autor: AgroLei

07/02/202307/02/2023 AgroLei

A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL PREVISTA NA LEI N°14.382/2022 E SUA EFETIVIDADE NO AGRONEGÓCIO MATO-GROSSENSE

01/02/2023 AgroLei

Preferência de compra em imóvel rural, consolidado pelo inadimplemento da alienação fiduciária

19/01/2023 AgroLei

Decreto 6.514/2008 e as alterações pelo Decreto 11.373/2023

22/12/2022 AgroLei

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06/12/202206/12/2022 AgroLei

3º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio – Contratos Agrários

22/11/202222/11/2022 AgroLei

Contrato Agrário de Entressafra Agrícola

06/10/2022 AgroLei

Especialistas debatem lei que regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro

26/09/2022 AgroLei

Do direito de preferência do arrendatário e da (im)possibilidade de se adquirir somente a parte do imóvel objeto do arrendamento rural

06/09/202208/09/2022 AgroLei

ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural e seu prazo de entrega no ano de 2022

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O direito de preferência do arrendatário é indiscutível no âmbito dos contratos agrários. Mas e quando a alienação do imóvel se dá por conta de uma consolidação de propriedade do credor fiduciário? Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os chamados Fiagros, foram muito bem recebidos pelos investidores brasileiros. O Decreto 6.514/2008, que regulamenta as sanções e infrações administrativas ao meio ambiente, bem como sobre o processo administrativo, sofreu profundas alterações no início deste ano por conta do Decreto 11.373/2023. Que venha em paz o ano que vem.

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