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Tag: ambiental

19/01/2023 AgroLei

Decreto 6.514/2008 e as alterações pelo Decreto 11.373/2023

04/02/202128/10/2021 AgroLei

Privatização (concessão) de parques estaduais?

27/01/2020 AgroLei

Tempus Regit Actum e o Código Florestal: em nome do ambiente ou da inocuidade legal?

22/01/2019 AgroLei

Floresta não é bioma, Cerrado não é floresta

26/01/201829/01/2018 AgroLei

Agenda ambiental de 2017 e o que espera o agronegócio em 2018: o “pós-CAR”

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O direito de preferência do arrendatário é indiscutível no âmbito dos contratos agrários. Mas e quando a alienação do imóvel se dá por conta de uma consolidação de propriedade do credor fiduciário? Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os chamados Fiagros, foram muito bem recebidos pelos investidores brasileiros. O Decreto 6.514/2008, que regulamenta as sanções e infrações administrativas ao meio ambiente, bem como sobre o processo administrativo, sofreu profundas alterações no início deste ano por conta do Decreto 11.373/2023. Que venha em paz o ano que vem.

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