Por Danilo Padovani e Arnaldo Rizzardo Filho*

A organização produtiva do agronegócio tem passado por transformações relevantes nas últimas décadas, especialmente em razão da crescente complexidade das cadeias agroalimentares globais e da necessidade de coordenação entre diferentes agentes econômicos. Essas mudanças têm estimulado o surgimento de arranjos contratuais que buscam integrar produtores rurais, empresas e investidores dentro de estruturas produtivas mais coordenadas. Nesse contexto, a chamada agricultura por contrato tem sido apontada como um dos instrumentos capazes de articular relações econômicas entre produtores e compradores dentro das cadeias agrícolas modernas (FAO, 2012; FAO, 2024).

A agricultura por contrato pode ser compreendida, em termos gerais, como um acordo celebrado previamente entre produtores rurais e compradores ou empresas, no qual são estabelecidas condições para a produção e comercialização de determinados produtos agrícolas. Esses contratos normalmente definem aspectos como quantidade, qualidade, preço e condições de entrega da produção, permitindo maior previsibilidade para as partes envolvidas. Além disso, tais acordos frequentemente incluem o fornecimento de insumos, assistência técnica ou apoio financeiro por parte do comprador ou de outros agentes da cadeia produtiva (FAO, 2012; FAO, 2024).

Esse modelo contratual tem se expandido especialmente em países em desenvolvimento, onde os produtores rurais enfrentam limitações estruturais relacionadas ao acesso a mercados, crédito e tecnologia agrícola. Nesse cenário, a agricultura por contrato tem sido utilizada como mecanismo de integração entre pequenos produtores e empresas agroindustriais, criando canais estáveis de comercialização da produção. A literatura internacional indica que tais arranjos podem contribuir para ampliar o acesso a mercados e reduzir a incerteza econômica associada à atividade agrícola (FAO, 2012; Hambloch; Pérez Niño; Vicol, 2023).

Do ponto de vista econômico, a agricultura por contrato pode ser compreendida como um mecanismo de coordenação dentro das cadeias de valor agroalimentares. As cadeias agrícolas contemporâneas dependem da interação entre múltiplos agentes, incluindo produtores, fornecedores de insumos, financiadores, transportadores e indústrias processadoras. Nesse contexto, contratos desempenham papel fundamental na organização das relações econômicas entre esses participantes e na redução de custos de transação associados à produção agrícola (Wiggins; FAO, 2012).
A difusão desses arranjos contratuais também está associada à necessidade de garantir regularidade no fornecimento de matérias-primas agrícolas para a indústria e para os mercados consumidores. Empresas agroindustriais frequentemente recorrem a contratos com produtores para assegurar padrões de qualidade e volumes estáveis de produção. Dessa forma, os contratos passam a desempenhar função estratégica dentro das cadeias produtivas, contribuindo para a coordenação entre produção agrícola e processamento industrial (AKSAAM, 2023; FAO, 2024).

Sob a perspectiva jurídica, esses arranjos podem assumir múltiplas formas contratuais, dependendo da estrutura econômica da operação e das obrigações assumidas pelas partes. Em muitos casos, observam-se contratos nos quais empresas ou investidores fornecem insumos, tecnologia e assistência técnica aos produtores, comprometendo-se posteriormente a adquirir a produção obtida. Em contrapartida, os produtores se obrigam a seguir determinados padrões de cultivo e a entregar a produção conforme as condições previamente estabelecidas no contrato (FAO, 2012; Zhang et al., 2023).

Essa estrutura revela um fenômeno de crescente hibridização contratual nas cadeias do agronegócio, na medida em que os contratos agrícolas contemporâneos frequentemente combinam elementos de diferentes institutos jurídicos. É possível identificar, nesses arranjos, características típicas de contratos de fornecimento, financiamento produtivo, prestação de assistência técnica e comercialização futura da produção. Tal multiplicidade de funções demonstra que os contratos agrícolas modernos se tornaram instrumentos complexos de organização econômica (Watanabe; Paiva; Lourenzani, 2017).

Ao mesmo tempo, a literatura especializada destaca que a agricultura por contrato também apresenta desafios relevantes relacionados à distribuição de riscos e ao equilíbrio de poder entre os participantes da cadeia produtiva. Estudos de economia política indicam que, em alguns contextos, produtores podem assumir parcela significativa dos riscos da atividade agrícola, enquanto compradores concentram maior poder de negociação. Essas assimetrias reforçam a importância de estruturas contratuais transparentes e equilibradas para garantir a sustentabilidade dessas relações econômicas (Hambloch; Pérez Niño; Vicol, 2023).

Diante desse cenário, o avanço da literatura jurídica sobre agricultura por contrato torna-se fundamental para compreender os limites e as potencialidades desse modelo organizacional. A análise desses arranjos permite identificar novas formas de coordenação econômica dentro do agronegócio contemporâneo. Mais do que simples instrumentos de formalização de negócios, os contratos agrícolas passam a desempenhar papel central na governança das cadeias produtivas rurais (FAO, 2012; Zhang et al., 2023).

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*Danilo Padovani é advogado, pós-graduando em Advocacia para o Agronegócio, Especialista em Direito Público, MBA em Controladoria, Auditoria, Finanças e Planejamento Tributário, produtor rural.

*Arnaldo Rizzardo Filho é advogado, possui doutorado em Administração de Empresas-Universidade Rio dos sinos; é mestre em direito Unisinos, autor de obras jurídicas.

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Referências
FAO – Food andAgricultureOrganizationofthe United Nations.Contractfarming: partnerships for growth. Roma: FAO, 2012.
FAO – Food andAgricultureOrganizationofthe United Nations.Contractfarmingresource centre. Roma: FAO, 2024.
Disponível em: https://www.fao.org/in-action/contract-farming/en.
FAO – Food andAgricultureOrganizationofthe United Nations.Legal aspectsofcontractfarmingarrangements. Roma: FAO, 2013.
FAO – Food andAgricultureOrganizationofthe United Nations.Contractfarming for inclusive marketaccess. Roma: FAO, 2016.