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Categoria: Notícias

06/12/202206/12/2022 AgroLei

3º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio – Contratos Agrários

06/10/2022 AgroLei

Especialistas debatem lei que regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro

11/07/202211/07/2022 AgroLei

IV Congresso Nacional de Direito Agrário

30/11/2020 AgroLei

Sobre a CPR financeira com variação cambial

20/11/202025/09/2021 AgroLei

Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicabilidade no agronegócio

16/10/2019 AgroLei

Nova linha de composição de dívidas: Res. 4.755

18/06/2019 AgroLei

Plano Safra 2019/2020: principais pontos

08/05/201909/05/2019 AgroLei

1º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio

11/07/2018 AgroLei

Alterações no MCR

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O direito de preferência do arrendatário é indiscutível no âmbito dos contratos agrários. Mas e quando a alienação do imóvel se dá por conta de uma consolidação de propriedade do credor fiduciário? Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os chamados Fiagros, foram muito bem recebidos pelos investidores brasileiros. O Decreto 6.514/2008, que regulamenta as sanções e infrações administrativas ao meio ambiente, bem como sobre o processo administrativo, sofreu profundas alterações no início deste ano por conta do Decreto 11.373/2023. Que venha em paz o ano que vem.

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