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PL 5.122 volta a Câmara dos Deputados após Emendas e alteração do texto; saiba o que mudou
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PL 5.122/2023
MPT ajuíza Ação Civil Pública contra União e Anvisa para banir o glifosato: análise dos fundamentos jurídicos
Desenrola Rural” em foco: Governo amplia alcance do programa, mas setor alerta para limitações no campo
Alongamento do crédito rural no STF: associação questiona omissão normativa do CMN e Banco Central
Proteção constitucional: STJ declara nula alienação fiduciária sobre pequena propriedade rural familiar
TJSP reconhece nulidade de execução de CPR sem registro e admite defesa via exceção de pré-executividade
Novas regras para o campo: Provimento 216/2026 do CNJ unifica processamento da recuperação judicial do produtor rural
STF: inconsistências no CAR e novas medidas ambientais geram alerta de insegurança jurídica no campo
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