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Áreas consolidadas e mal compreendidas

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Ontem a MP881 foi à votação na Câmara dos Deputados. Para nós, agraristas, a boa notícia é que, após um forte trabalho de demonstração dos perigos da alteração do Estatuto da Terra da forma como proposta, este "jabuti" foi retirado do texto. A versão aprovada ontem na Câmara não traz mais a alteração nos contratos agrários. O momento é de celebração mas também de reinício dos trabalhos. Se conseguimos retirar da MP o texto considerado ruim, por outro lado ficou evidente que é preciso atualizar os contratos agrários. E é este o compromisso que os profissionais do direito agrário tem pela frente: buscar a adequada e segura atualização dos contratos agrários. @albenirquerubini @wgabrielbarros @valente_selistre @magewehr @mfernandes.dam @lucho_daloma @guimedeirosadvagro #direitoagrariolevadoaserio

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 2: *Os Ciclos do Agrarismo no Brasil* No segundo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Os Ciclos do Agrarismo no Brasil”, discorrendo sobre as relações entre o Direito Agrário e o Agronegócio. Em síntese, o chamado primeiro ciclo do agrarismo no Brasil foi marcado pelo enfrentamento de questões fundiárias, o qual teve relação direta no ensino nas publicações alusivas ao Direito Agrário no Brasil por conta de que muitos dos primeiros professores e autores tinham sua origem no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA (atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA), órgão executor das ações de reforma da estrutura fundiária. Por sua vez, a fase do segundo ciclo do agrarismo, posterior à regularização fundiária, a qual se dá com a produção agrária, é marcada pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. Inclusive, os professores demonstram que a motivação da Lei da Política Agrícola era a de implantar e consolidar o agronegócio no Brasil.

Fixar o preço do arrendamento em produto seria bom? Seria excelente! Pela leitura do confuso texto da MP881, em tese isto seria possível. Mas só para alguns produtores! É a discriminação proporcionada pela "moderna" técnica legislativa. Por esse e por outro motivos seguimos denunciando o jabuti agrário da medida provisória. Leia em agrolei.com

O agronegócio é pop, mas pop pra quem? Para o produtor rural - cada vez mais massacrado - é que não. Leia em agrolei.com Link nos comentários.

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