Na divulgação anual do Plano Safra, observamos o Governo Federal anunciando grandes cifras destinadas ao financiamento do agronegócio.
O que nem sempre nos vem a mente é a origem destes recursos. Afinal de contas, de onde vem tanto dinheiro destinado ao financiamento das nossas lavouras e criações?
Os recursos do crédito rural são, basicamente, de dois tipos: controlados e não controlados.
Como controlados temos as seguintes origens de recursos:
a) Os obrigatórios, que configuram um percentual sobre o Valor Sujeito a Recolhimento, que é o valor que as instituições financeiras devem depositar no BACEN relativamente aos seus depósitos à vista. Atualmente, o percentual que deve ser destinado ao crédito rural é de 34% sobre o VSR.
b) Relativo às Operações Oficiais de Crédito do Ministério da Fazenda, que são intervenções estatais para correção de desordem econômica (equalização de taxa de juros).
c) De qualquer fonte, quando sujeitos à subvenção da União, inclusive quando administrados pelo BNDES.
d) Percentual sobre a poupança rural captada por instituições financeiras, atualmente em 60%.
e) Dos fundos constitucionais (FNO, FCO, FNE).
f) Do Funcafé.
g) Percentual sobre os recursos captados pelas instituições financeiras através de Letra de Câmbio do Agronegócio – LCA. Este percentual é de 35%, com aplicação de alguns redutores no caso de instituições menores.
Já os recursos que não são controlados são todos os demais aplicados em crédito rural e que não se enquadram nesta lista. Por exemplo, o crédito concedido por instituições financeiras com recursos livres. A taxa de juros também não é controlada nestes casos, devendo ser livremente pactuada entre as partes.
Em breve síntese, esta é a origem dos recursos que sustentam o crédito rural oficial, anunciado pelo Governo Federal através do Plano Safra.
Ainda complementa-se ao crédito rural oficial os mecanismos de financiamento privado do agronegócio, que serão comentados aqui em postagem futura.
FRANCISCO TORMA, advogado.
AgroLei 