FIAGRO: Saiba mais sobre este fundo de investimentos

por Mariana Almeida Dias Oliveira*

O FIAGRO (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) foi instituído pela Lei 14.130 de 29 de março de 2021, visando o fomento e desenvolvimento da cadeia agroindustrial, de forma a acompanhar o expressivo crescimento deste setor que, atualmente, corresponde a mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os fundos de investimento são formados por um conjunto (condomínio) de investidores que, por meio de uma administradora e/ou gestor, reúnem diversos recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado financeiro e de capitais. Ao aplicar em um fundo, o investidor adquire uma cota e terá a rentabilidade proporcional à sua cota.

Nesse ínterim, o intuito do FIAGRO é levar liquidez ao mercado agrícola e pecuário, possibilitando a captação de recursos financeiros como forma alternativa ao tradicional crédito rural, o que finda por estimular os produtores agropecuários a entrarem no mercado de capitais e também atrai a atenção dos investidores para o agronegócio.

Por meio do FIAGRO, os produtores rurais poderão captar recursos sem a necessidade de depender dos financiamentos com recursos públicos ou bancários, se mostrando de extrema relevância como forma alternativa ao custeio agrícola, principalmente para os pequenos e médios agricultores.  

Afinal, com a instituição dos fundos de investimento das cadeias do agronegócio, os investidores poderão adquirir cotas do condomínio, o que possibilita a participação nos bônus da atividade econômica que mais cresce no país. O fundo poderá também ter produtos securitizados, como as Cédulas do Produto Rural (CPR) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Os recursos arrecadados serão direcionados a diversos ativos rurais, reais ou financeiros, viabilizando investimentos em imóveis rurais, empresas rurais não classificadas nas bolsas de valores, exploração de atividades integrantes da cadeia produtiva, entre tantas outras possibilidades listadas no artigo 20-A da Lei 8.668/93 (alterada pela lei 14.130/21). Inclusive, os imóveis rurais adquiridos pelo fundo poderão ser arrendados ou alienados, conforme disciplinado no § 1º do artigo supramencionado.

As cotas dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais poderão ser integralizadas em bens e direitos, incluindo bens imóveis que serão previamente avaliados por profissional ou empresa especializada.

Os referidos fundos poderão ser constituídos com prazo determinado ou indeterminado, sob a forma de condomínio aberto ou fechado e seguirão os moldes dos fundos imobiliários (FIIs), com os aprimoramentos necessários para aplicação ao setor agropecuário. Nesse contexto, assim como os fundos imobiliários, o FIAGRO será regulado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Trazendo mais vantagem que os FII´s, o FIAGRO se destaca pela possibilidade de atuação como investidor estratégico em empresas de capital fechado da cadeia agroindustrial (transações de private equity).

Sem dúvidas, o FIAGRO ostenta elevado poder disruptivo ao representar a profissionalização e modernização da gestão da produção, trazendo perspectivas bastante positivas do mercado financeiro, uma vez que se apresenta como instrumento deveras eficiente para o financiamento e consequente expansão do agronegócio.

Por fim, sob a ótica do produtor rural, é inegável o benefício, posto que finda por diminuir a dependência do financiamento público e bancário, viabilizando que a atividade seja financiada diretamente no mercado de capitais.


*Mariana Almeida Dias Oliveira é advogada em Franca – SP, com atuação profissional voltada para o Direito Agrário e Ambiental, coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da subseção OAB Franca (gestão 2019/2021), especialista em Direito Penal pela Faculdade Damásio de Jesus e extensão em Tributação no Agronegócio pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro da Liga Universitária de Agraristas – LUA.

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