Chuvas, produtores gaúchos e crédito rural

chuvas
Foto: Clarindo Veríssimo

por Guilherme Medeiros e Francisco Torma*

As últimas duas semanas têm sido de extrema preocupação para os produtores rurais do RS, principalmente na metade sul e fronteira oeste, onde o excesso de chuvas vem causando alagamentos e prejuízos à toda sociedade.

Segundo levantamentos, somente 5% do plantio de soja e 70 % do plantio de arroz da safra 2019/2020 foram realizados. Entretanto, com o excesso de chuvas nestas últimas duas semanas, projeta-se uma grande perda nas áreas já plantadas. Ademais, futuras intempéries podem ocorrer após o término do plantio, o que não é raro ocorrer por estas bandas.

Assim, tendo em vista que muitos munícipios decretaram Situação de Emergência (ou podem vir a decretar no curso do período agrícola), os produtores rurais localizados nestas áreas podem utilizar estes documentos como forma e instrumento de renegociação de seus créditos junto às instituições financeiras e fornecedores.

No âmbito do crédito rural – suprimento financeiro disponibilizado pelos bancos oficiais e controlado pelo Governo Federal – o produtor rural sempre tem ao seu favor a prorrogação automática das dívidas, disciplinada pelo Manual do Crédito Rural. Desde que comprovadas as razões justificadas da frustração (e neste ponto os Decretos de Emergência são documentos relevantes) e demonstrada a capacidade de pagamento, o produtor pode prorrogar o vencimento das suas pendências. Os encargos financeiros permanecem os mesmos do período de normalidade.

Quanto às dívidas com fornecedores particulares, o caminho passa pelas recentes ferramentas criadas pelo governo: A Resolução 4.755 do Bacen e a Pro-CDD Agro, linha do BNDES que desde 2018 tenta tornar-se viável junto ao sistema financeiro nacional. Em ambas as linhas também se faz necessário comprovar as causas da frustração e a capacidade de pagamento.

Entretanto, é sabido que o exercício dessas ferramentas – tanto a prorrogação automática do MCR quanto aos novos instrumentos surgidos – pelo produtor rural é um caminho complexo e tortuoso. Muitas vezes os credores dificultam tanto o acesso a estes instrumentos que o produtor rural acaba desistindo da renegociação ou até mesmo assinando contratos leoninos que levarão à sua inevitável ruína.

É por isto que o agricultor deve sempre procurar a consultoria de profissionais que possam lhe indicar os melhores caminhos, bem como documentar todas as suas conversas e pedidos com a instituição financeira e credores, já preparando a prova necessária em uma eventual ação judicial.

*Guilherme Medeiros é advogado agrarista em São Gabriel/RS, pós-graduando em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo IUMA/RS e membro da UBAU.

*Francisco Torma é coordenador deste site.

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