Crédito Rural: encargos e limites em linhas generalistas

Por Francisco Torma*

Toda a linha específica de crédito rural, quando disponibilizada para contratação, apresenta em seu regramento tópicos fundamentais para sua constituição, como beneficiários, possibilidades de utilização, taxa de juros e limites de valores.

Embora sempre tenha sido fácil localizar essas informações em linhas específicas (como Pronaf Mulher, Pronamp etc), nas usuais linhas não especificadas sempre foi complexo entender as balizas que norteiam estas operações.

Felizmente, na última atualização do Manual de Crédito Rural foram disponibilizadas tabelas para fácil identificação dos limites e encargos de todas as linhas de crédito rural disponibilizadas ao produtor rural e suas formas associativas, inclusive quando não há a utilização de uma linha específica.

O capítulo 7 do novo MCR traz justamente essas informações em tabelas de fácil compreensão.

Na seção I deste capítulo encontramos as informações mencionadas para operações que não estejam vinculadas a um programa específico.

É comum que o agrarista se depare com este tipo de situação em sua vida profissional. Trata-se daquelas cédulas de crédito rural que não mencionam exatamente uma linha específica, mas que nem por isso deixam de ser reguladas pelo MCR.

Da leitura desta seção, podemos analisar que atualmente, segundo dispõe a Tabela 1:

  • Créditos de custeio, comercialização e industrialização, contratados com a utilização de recursos obrigatórios, tem teto de juros de 7,50% ao ano.
  • Créditos de custeio, investimento e comercialização, contratados ao amparo do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários – FEE com recursos da Poupança Rural, quando subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos financeiros, tem teto de juros de 7,50% ao ano.
  • Qualquer beneficiário, em operações com recursos da Poupança Rural, para crédito rural de investimento nas mesmas condições aplicáveis aos Programas com Recursos do BNDES, tem teto igual aos encargos utilizados nos programas do BNDES (de 5,5% até 8,50% no pré-fixado e de 0,67% + FAM até 3,53% + FAM no pós-fixado).
  • Qualquer operação com recursos não controlados, tem encargos livremente pactuados, com particularidades quando utilizada a Poupança Rural como fonte de recursos.

Já quanto aos limites financiáveis, a Tabela 2, em breve análise, dispõe que:

  • Créditos de custeio tem limite de R$ 3.000.000,00, exceto avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de integração com recursos obrigatório, que contam com teto de R$ 400.000.000,00.
  • Créditos de investimento, com uso de Poupança Rural, têm o mesmo limite das operações vinculadas ao BNDES, a depender do tipo de operação (vide MCR 7.7).
  • Créditos de comercialização tem limites de R$ 100.000,00 a R$ 25.000.000,00, dependendo do tipo da operação. Se for cooperativa o limite é de R$ 40.000,00 multiplicado pelo número de associados ativos.
  • Créditos de industrialização tem limites de R$1.500.000,00 a R$ 400.000.000,00.

Portanto, com a nova sistematização do MCR, ficou mais fácil ao agrarista verificar se as variáveis da cédula rural em análise – principalmente os encargos financeiros utilizados – obedecem aos limites da operação, notadamente nas cédulas que não tem linha especifica e que eram de difícil exame até então.


*Francisco Torma é advogado agrarista, especialista em direito tributário, pós-graduando no MBA em Agronegócio da ESALQ/USP, coordenador do portal AgroLei, membro da UBAU, presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU, professor de direito agrário, palestrante, colunista e escritor. Co-fundador do projeto “Direito Agrário Levado a Sério“. Saiba mais clicando aqui.


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