Por Francisco Torma*
A CPI do MST finalmente vai sair! A previsão de instalação do colegiado é para a próxima semana
Na noite do dia 26 de abril o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar o MST e as invasões de terras. A leitura do requerimento pelo presidente é a primeira etapa do início dos trabalhos da CPI. Mas o que é uma CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão temporária que acontece na Câmara dos Deputados, no Senado Federal ou em ambos. Ela é criada para investigar um fato determinado e durante seu trâmite os legisladores terão poderes de autoridade judicial. Ao final, se for o caso, a comissão deve encaminhar suas conclusões para o Ministério Público para que este tome as medidas cabíveis contra os indicados no relatório. Tudo isto está previsto no art. 58, § 3º, da Constituição Federal.
No caso da CPI do MST, qual é o fato que se pretende investigar?
Segundo o RCP 3/2023 de autoria do Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), esta CPI tem por objetivo “investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
A motivação se deve ao incremento de invasões a imóveis rurais, inclusive produtivos, com o advento do novo Governo Federal, ideologicamente próximo do movimento. Do início do ano até agora, foram reportadas mais de trinta invasões, número expressivo se comparado com últimos anos.
Estes episódios de violação ao direito à propriedade privada levaram a um levante do setor produtivo da sociedade, que busca saber com quem exatamente estamos lidando. As invasões se mostram articuladas e planejadas, sendo inviável pensar que acontecem de forma espontânea a partir de um sentimento de injustiça social.
A partir da instalação da CPI, os primeiros passos se referem à sua composição. Serão 27 deputados titulares e mais 27 suplentes. Tudo indica, segundo as últimas notícias, que a comissão será presidida pelo Deputado Zucco e a relatoria ficará a cargo do Deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Assim como vemos na CPI do 8 de Janeiro, a composição desta comissão também é incerta e palco de disputa entre deputados da oposição e da base governista. Entretanto, o Governo já se conforma com o fato de que não estará no comando desta CPI, já que está focado em manter o controle da comissão que investigará a invasão a Brasília.
Líderes do MST afirmam que a CPI é um palco para que os opositores destilem seu ódio contra o movimento. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que o partido irá proteger o MST durante as investigações, confirmando a estreita relação entre o movimento e o partido.
Para Salles, o importante é seguir o caminho do dinheiro, para entender quem banca o movimento. Sem dúvidas, este é o ponto mais específico do requerimento da CPI e certamente onde o foco deve estar. Afinal de contas, é seguindo o dinheiro que se encontrarão os organizadores dos atos criminosos e, consequentemente, se poderá entender a verdadeira motivação dos ataques contra o agronegócio e contra a propriedade privada no Brasil.
Texto publicado originalmente no site Compre Rural.
https://www.comprerural.com/o-que-esperar-da-cpi-do-mst/
*Francisco Torma é advogado agrarista, especialista em direito tributário, pós-graduando no MBA em Agronegócio da ESALQ/USP, coordenador do portal AgroLei, membro da UBAU, presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU, professor de direito agrário, palestrante, colunista e escritor. Co-fundador do projeto “Direito Agrário Levado a Sério“. Saiba mais clicando aqui.
Entre em contato conosco clicando na imagem abaixo:
AgroLei 